Função –
I – Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo;
II – Exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do Poder Executivo;Promover a cobrança de dívida ativa municipal;
III – Emitir parecer em consulta formulada pelo Prefeito Municipal, por Secretário Municipal ou por dirigente de órgão autárquico;Danilo
IV – Auxiliar o controle interno dos atos administrativos.
Competência –
Como nos Localizar
ENDEREÇO | Rua Félix Cantalice, 133. Centro - Pirpirituba - Paraíba |
TELEFONE | (83) 3277-1108 |
SECRETÁRIO | Danilo Calixto de Freitas Rocha |
procuradoria.pirpirituba@gmail.com | |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO | Segunda a Sexta-feira, das 08h às 12h e 13h às 17h |