Procuradoria Municipal

12-Procurador-Geral-scaled-e1612981343851Função –

I – Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo;

II – Exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do Poder Executivo;Promover a cobrança de dívida ativa municipal;

III – Emitir parecer em consulta formulada pelo Prefeito Municipal, por Secretário Municipal ou por dirigente de órgão autárquico;Danilo

IV – Auxiliar o controle interno dos atos administrativos.

Competência – 
 

Como nos Localizar

ENDEREÇO Rua Félix Cantalice, 133. Centro - Pirpirituba - Paraíba
TELEFONE (83) 3277-1108
SECRETÁRIO Calixto de Freitas Rocha
E-MAIL procuradoria.pirpirituba@gmail.com
HORÁRIO DE ATENDIMENTO Segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30