0 Prefeito Constitucional do Município de Pirpirituba, Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando os
termos da Lei N" 004/2003 e Lei N® 219/2021 de janeiro de 2021, que criou c alterou
respectivamente o Conselho Municipal de Saúde.