Procuradoria Geral do Município

Procuradoria Geral do Município

Procurador:  Danilo Calixto de Freitas Rocha

Telefone: (83)3277-1108

E-mail: procuradoria.pirpirituba@gmail.com

Endereço: Rua Félix Cantalice, 133. Centro - Pirpirituba - Paraíba

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

Função - 

I – Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo;

II – Exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do Poder Executivo;Promover a cobrança de dívida ativa municipal;

III – Emitir parecer em consulta formulada pelo Prefeito Municipal, por Secretário Municipal ou por dirigente de órgão autárquico;Danilo

IV – Auxiliar o controle interno dos atos administrativos.

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