Procuradoria Geral do Município
Procurador: Danilo Calixto de Freitas Rocha
Telefone: (83)3277-1108
E-mail: procuradoria.pirpirituba@gmail.com
Endereço: Rua Félix Cantalice, 133. Centro - Pirpirituba - Paraíba
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 12h e 13h às 17h
Função -
I – Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo;
II – Exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do Poder Executivo;Promover a cobrança de dívida ativa municipal;
III – Emitir parecer em consulta formulada pelo Prefeito Municipal, por Secretário Municipal ou por dirigente de órgão autárquico;Danilo
IV – Auxiliar o controle interno dos atos administrativos.