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Diario Oficial
Ano
2020
Mês
24/11/2020 -
DECRETO N" 28/2020
DISPÕE SOBRE A NOVA ETAPA DE REABERTURA GRADUAL DE SERVIÇOS E COMÉRCIO, COM PROTOCOLO PARA FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/10/2020 -
DECRETO Nº 26/2020
DISPÕE SOBRE A NOVA ETAPA DE REABERTURA GRADUAL DE SERVIÇOS E COMÉRCIO, COM PROTOCOLO PARA FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/09/2020 -
DECRETO Nº 25/2020
DISPÕE SOBRE A NOVA ETAPA DE REABERTURA GRADUAL DE SERVIÇOS E COMÉRCIO, COM PROTOCOLO PARA FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/08/2020 -
DECRETO Nº 24/2020
DISPÕE SOBRE A NOVA ETAPA DE REABERTURA GRADUAL DE SERVIÇOS E COMÉRCIO COM PROTOCOLO PARA FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/2020 -
DECRETO Nº 22/2020
DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E ACADEMIAS COM PROTOCOLO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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