A Prefeitura de Pirpirituba, através da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos disponibilizará o serviço de declaração do ITR de forma gratuita.

Proprietários de imóveis rurais de todo o Brasil terão entre os dias 13 de agosto e 28 de setembro para apresentar a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR).

Proprietários de imóveis rurais que já tiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderão incluir o número do recibo no formulário da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). A inclusão do recibo do CAR na declaração do ITR deste ano é opcional. Mas essa informação tende a se tornar obrigatória nos anos seguintes.

O proprietário rural que declarar o ITR fora do prazo pagará multa de 1% ao mês, calculada sobre o imposto devido e considerando uma parcela mínima de R$ 50. O pagamento será feito em até quatro parcelas, mas, se o valor devido for menor que R$ 100, a quitação é por cota única.

Os declarantes devem comparecer na sede da Secretaria de Agricultura (antiga creche) munidos dos seguintes documentos:

• Cópia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 2017;
• Cédula de Identidade - RG do proprietário do Imóvel Rural;
• CPF do proprietário e do cônjuge.