Foi realizado nesta quarta (07), na cidade de Alagoinha, reunião para adesão ao CONSIDE - Consórcio Público Intermunicipal de Serviços de Inspeção, Desenvolvimento Rural e Econômico das Regiões do Brejo, Zona da Mata e Agreste Paraibano. Presidido pela Prefeita de Alagoinha, Maria de Zé Roberto já compreende doze municípios.
O Consórcio Público é constituído como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos . É considerada uma autarquia interfederativa ou multifederada, porque pertence simultaneamente à administração indireta de mais de um ente federado, cuja administração é completamente autônoma, bem como seu patrimônio e/ou suas receitas.
Independentemente de sua natureza jurídica, o Consórcio Público será regido pelos preceitos da Administração Pública e da Gestão Fiscal Pública e integrará a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
O Consórcio Público poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas e ser contratado pela administração direta ou indireta com dispensa de licitação.
O CONSIDE já compreende os Municípios de Alagoinha, Alagoa Nova, Araçagi, Borborema, Cuitegi, Guarabira, Gurinhém, Itabaiana, Itapororoca, Mamanguape, Mari e Mulungu. Na ocasião, foi aprovado por unanimidade a adesão de Pirpirituba, junto ao consórcio.
