Na manhã desta quinta-feira (16), foi lançado na cidade de Pirpirituba, agreste paraibano o Programa Minha Casa Legal. O programa que consiste e regularizar a documentação de imóveis na cidade, com base na Lei Federal nº 13.465/2017, que promove o acesso legal à posse do uso da terra, por meio do Registro de Propriedade, assegurando o direito à moradia e o exercício da cidadania aos moradores. Assim, o objetivo é regularizar a situação das pessoas que tem casa em área do município, ofertando aos moradores o registro de propriedade do imóvel definitivo, com toda a documentação registrada no cartório sem que o munícipe tenha custos no processo. 

O acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal e o Tribunal de Justiça da Paraíba, foi assinado na manhã de hoje, no gabinete do Prefeito Danilo Rocha com as presenças do Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, do Juiz Corregedor Dr. Antônio Carneiro de Paiva Júnior e do delegatório do ofício de registro de imóveis de Pirpirituba Anderson Lucena, além de vereadores e do grupo de trabalho que irá assessorar o Programa. 

Para Danilo Rocha, esse Programa é um marco para a cidade de Pirpirituba que em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Procuradoria Jurídica levará cada vez mais dignidade aos moradores da cidade que agora poderão ter a documentação de sua moradia sem custos garantindo o bem e sua legalidade. A Prefeitura de Pirpirituba iniciou o ano em ritmo acelerado e é nítida o volume de serviços e obras que estão em andamento no início da gestão do atual prefeito Danilo, que vem desempenhando um papel de protagonismo na região. Todo o trâmite para o Programa está em processo de conclusão para que seja dado início ao mapeamento dos imóveis e segmento na ação.